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Normas em Destaque

  • Publicada em: 14 out 2020

    Lei Ordinária 1292/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 11 dez 2019

    Lei Ordinária 1.273/2019

    Ementa: LOA - 2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020...


  • Publicada em: 30 nov 2017

    Emenda à Lei Orgânica 01/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FRIAS, ESTADO DE SANTA CATARINA....


  • Publicada em: 27 set 2016

    Lei Complementar 47/2016

    Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 05 abr 2001

    Lei Complementar 002/2001

    Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações públicas municipais...


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