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Normas em Destaque

  • Publicada em: 05 dez 2018

    Lei Ordinária 1.241/2018

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019...


  • Publicada em: 30 nov 2017

    Emenda à Lei Orgânica 01/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FRIAS, ESTADO DE SANTA CATARINA....


  • Publicada em: 23 out 2017

    Lei Ordinária 1.202/2017

    Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2018 e dá outras providências...


  • Publicada em: 27 set 2016

    Lei Complementar 47/2016

    Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 05 abr 2001

    Lei Complementar 002/2001

    Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações públicas municipais...


Resumo